19 dezembro 2008

Ainda não foi desta vez...

Apesar de a PEC 20/2008 que criaria 7.343 vagas de vereadores em todo o país ter sido aprovada no Senado na madrugada de quinta-feira, 18, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação.

A resolução do TSE de 2004 determinou que todos os municípios até 47 mil habitantes deveriam possuir nove vereadores, o que acarretou um corte de 8481 vagas no Brasil.

Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Mesa chegou à conclusão de que a proposta que saiu da Câmara sofreu mudanças substanciais no Senado e, por conta disso, deve voltar à Casa para nova análise.

O vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), considera que a PEC tramitará no próximo ano.

Na avaliação de ambos, as alterações devem ter validade apenas para o próximo mandato (2013-2017). Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ato da Mesa da Câmara foi uma "hostilidade".

A principal mudança feita pelo Senado foi a retirada de dispositivo da PEC que determinava a redução dos gastos das câmaras legislativas, criando uma PEC Paralela para tratar da questão. Na opinião do vice-presidente da Câmara, o aumento do número dos vereadores só será aceito com a redução dos gastos.

Relator da PEC no Senado, o senador César Borges (PR-BA) argumenta que tirou o dispositivo porque, caso contrário, as casas legislativas não teriam como sobreviver. Além disso, apesar do temor da opinião pública de que a PEC representasse mais gastos aos cofres públicos, ele destaca que a proposta não prevê qualquer aumento de despesas, respeitando a Constituição Federal.

"Quem tiver afirmando que essa PEC aumenta as despesas com vereadores ou desconhece a matéria ou está com má fé", ressalta o senador, observando que apesar de o TSE e Supremo Tribunal Federal terem determinado a diminuição no número de vereadores em 2004, não houve nenhuma redução de custo para o erário, e sim apenas uma "perda de representatividade popular" nas casas legislativas.

"Com a PEC, a divisão dentro da câmara de vereadores terá uma aplicação melhor dos recursos e um aumento da representação. Você tinha municípios de 170 mil habitantes com 10, 11 vereadores, e municípios com 1.500 habitantes, com nove vereadores", complementou César Borges, ao argumentar sobre a necessidade da PEC para se corrigir o que ele considera uma "distorção".

A proposta da PEC aprovada no Senado prevê que os seus efeitos já incidam no resultado das eleições de 2008. A capital baiana teria direito a mais duas cadeiras no legislativo; Feira de Santana, quatro; Itabuna, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras, Alagoinhas e Vitória da Conquista, oito vagas cada – seria o maior aumento entre os municípios baianos; e Jequié, Eunápolis, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Valença, mais sete.

A proposta fixa 24 faixas de número de vereadores, a menor delas com nove legisladores para municípios até 15 mil habitantes. Já os com mais de oito milhões terão 55 vereadores.

Lília de Souza, da Sucursal Brasília
Fonte: http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=1033835