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TJMG: Banco deve indenizar cliente por clonagem de cartão

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Imagem ilustrativa O Banco do Brasil S.A. deve indenizar uma cliente em R$ 32.724,13 mil, por danos morais e materiais, por ter se rec...

TJMG: Consumidor que não recebeu laptop comprado online será indenizado

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Imagem da Internet A Moip Pagamentos S.A. e a Aikade (Goiás Cobranças Eireli) terão de indeniz...

TJDF: Casa noturna terá que indenizar consumidor por furto e agressão

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A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso da casa noturna Villa Mix para reduzir o valor indenizatório a ser pago ...

TJGO: Oficina terá que indenizar cliente que teve motor fundido após conserto

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Sidnei Aparecido Brigido Fernandes terá de pagar R$ 7 mil de indenização por danos materiais para Diony Márcia Silva por ter retificado...

TJMG: Cobrança indevida gera indenização por danos morais

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A empresa Oi Móvel S.A. deve indenizar a Drogaria e Farmácia Americana São Lourenço Ltda. em R$ 10 mil, por danos morais, por cobrar va...

TJMG: Falta de assistência em atraso de voo gera indenização de R$12 mil por danos morais

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A VGR Linhas Aéreas S.A. (Gol) e a B2W Companhia Global do Varejo (Shoptime) deverão pagar solidariamente a uma família R$ 12 mil por d...

CDC: Modelo de contestação ação de indenização danos morais

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO – MG Numeração: 0000000...

O simples descumprimento de oferta anunciada não induz a dano moral.

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O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 30 que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qua...