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TST autoriza penhora de até 50% de salários dos sócios para quitar dívidas trabalhistas

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um acórdão recente da Terceira Turma, estabeleceu um novo precedente que pode desobstruir processo...

TJMG: Justiça condena banco a indenizar idoso por danos morais

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Imagem da internet meramente ilustrativa O banco Pan S.A. terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais e materiais a um cor...

TJMG: Falha na internet gera indenização por dano moral

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A Telemar Norte Leste S.A. foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais tendo em vista as falhas no serviço de t...

TRT18: Justiça do Trabalho pode reter a CNH para forçar o pagamento de dívidas trabalhistas

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A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal...

TST: Empresa indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso

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Um remendo mal feito no piso da Tecelagem Jolitex Ltda., de Americana (SP), criou um desnível no piso que causou um acidente de trabalho....

STJ: Menor sob guarda dos avós tem direito de receber pensão por morte

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Quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar qu...