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Regularização Fundiária: Extinção de Condomínio Rural

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A extinção de condomínio rural é um problema que afeta milhares de proprietários rurais em todo o Brasil.  A maioria das situações se...

Usucapião Extrajudicial: Requisitos e Procedimento

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Uma das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei. 13.105/15) é a possibilidade de reconhecimento extrajudicial de usu...

Modelo de Petição Inicial: Usucapião Extraordinária

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­­      VARA DA COMARCA DE PATOS DE MINAS-MG AUTOR , nacionalidade, profissã...

Aquisição de Propriedade Imóvel: Usucapião Extraordinária

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No direito brasileiro, adquire-se propriedade imóvel por ato inter vivos , de três formas: (1) pelo registro de título translativo, (2) por...
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