17 março 2015

Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)

Dolglas Eduardo Advogado Patos de Minas, Lei 13.105/15 NCPC
A presidente Dilma sancionou na última segunda-feira (16/03) a lei 13.105/2015 que institui o novo Código de Processo Civil.

Depois de longos anos de tramitação no Congresso Nacional, o novo Código de Processo Civil foi sancionado com a promessa de tornar mais célere a justiça brasileira.

Para ler a íntegra do texto através do site da Presidência, clique na imagem ao lado:


REFERÊNCIAS:


BRASIL. Lei Nº 13.105, de 16 de MarÇo de 2015.: Código de Processo Civil.. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm